Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Judiciário anula questão de concurso público

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Unesp informa que campus de Franca não é base de rede de pedofilia

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Radialista condenado por injuriar juiz

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco

a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de empresa por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/11

A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo